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Pesquisa ou maus-tratos com animais?

Após denúncia de maus-tratos, grupo invade laboratório e leva cães beagle

Ativistas invadiram laboratório de pesquisa em São Roque nesta sexta (18). Empresa alega que realiza testes dentro de normas e exigências da Anvisa.

Veja reportagem na íntegra, disponível no g1.globo.com e deixe sua opinião sobre as questões levantadas no fim da publicação

Dezenas de ativistas derrubaram um portão e invadiram, por volta das 2h desta sexta-feira (18), o laboratório do Instituto Royal, em São Roque, a 59 km de São Paulo. Eles levaram em carros próprios dezenas de animais que estavam no complexo, segundo a Guarda Municipal da cidade e a Polícia Militar, motivados pelas suspeitas de que os bichos sofriam maus-tratos no local.

Em boletim de ocorrência de maus-tratos, ativista fala
sobre denúncia de que animais seriam mortos dentro
do prédio do instituto (Foto: Letícia Macedo/G1)

Os manifestantes acusam o instituto de maltratar cães da raça beagle usados em pesquisas e testes de produtos cosméticos e farmacêuticos, além de usar no trabalho também coelhos e ratos. Segundo os ativistas, uma denúncia anônima havia alertado que os cães estariam sendo sacrificados desde as 14 de quinta (17) com métodos cruéis e que os corpos estariam sendo ocultados em um porão.

Ao Bom Dia São Paulo, o Instituto Royal afirmou que realiza todos os testes com animais dentro das normas e exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que a retirada dos animais do prédio prejudica o trabalho que vinha sendo realizado. Segundo o laboratório, que classificou a invasão como ato de terrorismo, a ação dos ativistas vai contra o incentivo a pesquisas no país.

Ética/Bioética e sua interdisciplinaridade

O conceito de ética nos dá a noção de que ela existe a fim de nortear o comportamento humano na sociedade, sendo, portanto, tida como base para várias outras áreas do conhecimento, universalizando os princípios éticos e gerando padrões para o bom funcionamento social. Dessa forma podemos citar algumas áreas do conhecimento que se interrelacionam com a ética, a fim de viabilizar a aplicação de suas normas e a tomada de decisões.

Fonte: ivancabral.com

          O direito, por exemplo,é essencial à vida em sociedade: ao definir os benefícios e obrigações entre as pessoas e ao resolver os conflitos de interesse, sendo o direito civil usado como base para todas as outras leis. As regras do direito têm caráter obrigatório e, quando desrespeitadas, dão origem a penalidades para coagir os homens e reprimir novos atos da mesma natureza. Essas regras do direito e seus códigos possuem brechas de interpretação, pois esta não é uma ciência exata, sendo a jurisprudência ‘common law’ usada em muitos casos para se preencher tais lacunas. Dessa forma, a ética norteia a interpretação e análise de juízes ao julgar cada caso e suas peculiaridades. Elaborados desta forma, os conceitos em direito evoluem a cada caso, facilitando sua aplicação e tomada de decisões de uma forma mais ética. ((Como você deve saber, o direito se limita a barreiras geográficas. Você acha que em casos extremos, como guerras ou repreensões em massa, outros países poderiam/deveriam “quebrar essas barreiras” e interferir na situação a fim de promover o cumprimento da ética em outros povos?))

Modelos Explicativos em Bioética

    A sociedade conseguiu repercutir sua indignação a respeito da experimentação em humanos, experimentos que foram realizados principalmente durante a Segunda Guerra (1939-1945). Durante uma etapa da história da bioética também marcada pelas providências do governo norte americano diante da descoberta de escândalos envolvendo a pesquisa científica com seres humanos. Houve denúncias sobre esse tipo de experimentação  proporcionando o surgimento de princípios que no futuro conduziriam a resolução de dilemas éticos na área da saúde.

   Em 1978, o Relatório Belmont que foi desenvolvido pela comissão Nacional para a proteção de participantes de pesquisas Biomédicas e Comportamentais, nos Estados Unidos, foi publicado. Princípios básicos de referências para considerações éticas surgiram desse relatório:

•   Respeito às Pessoas: proteção a autonomia de todas as pessoas, tratando-as com respeito e considerando informar ao paciente tudo que diz respeito a sua saúde;

•   Princípio da Beneficência: deve-se sempre fazer o bem aos outros, sempre avaliando os riscos e benefícios de determinada ação;


•    Princípio da Justiça: os iguais devem ser tratados de forma igual e os diferentes devem
ser tratados de forma diferente.


   Neste mesmo ano, Tom Beauchamp e Jame Chidress publicaram o livro Principle of Biomedical Ethics, consagrando o uso dos princípios na abordagem de dilemas e problemas bioéticos. Este material possui quatro princípios: Autonomia, Beneficência e Justiça, como citado anteriormente, e mais um princípio que foi acrescentado, o da Não maleficência que propõe a obrigação de não infringir dano intencional.

Com estas importantes publicações as correntes bioéticas se estruturaram:

- Principialismo: baseado principalmente no Relatório Belmont e no livro Principle of Biomedical Ethics. Não maleficência, Beneficência, Respeito a Autonomia e Justiça são deveres prima facie, ou seja, obrigações que devem ser cumpridas, a não ser que entrem em conflito com outro dever igual ou mais forte. Dentre esses princípios não existe uma hierarquia preestabelecida, não há uma ordem pré estabelecida da  importância entre os princípios. Desta forma, o princípio mais importante em casos conflitantes é determinado pelo analista do caso que pode se basear em três abordagem possíveis:

•    Aplicação: a decisão da ação concreta se baseia no princípio moral;


•   Balanceamento: considera dependendo da situação um princípio para nortear a decisão;


•    Especificação:  considera uma regra válida em diferentes situações. 

- Utilitarismo: uma decisão é  eticamente correta ou não dependendo de suas consequências. Sendo essa consequência relevante para o aumento ou diminuição do bem-estar dos afetados por esta ação. Desta forma, a melhor ação é aquela que produz maior bem-estar.

Essa corrente possui três princípios hierarquizados:

Consequencialismo: propõe pensar nas consequências geradas a partir de uma ação para que a tomada de decisão seja bem justificada e vise alcançar o bem. Sendo que a omissão também é uma ação.

Máximo bem-estar: determina que a ação tomada tenha como consequência o maior bem-estar (de preferência ao afetado pela ação).

Agregacionismo: se baseia na “soma dos bens”. Uma ação bem tomada é aquela que acarretará maximamente os interesses de forma agregada, isto é, melhor promover um bem-estar maior  a uma pessoa do que um bem menor à várias pessoas.

- Ética do cuidar: teve como um grande disseminador Lawrence Kohlberg. Essa corrente acredita que o princípio da justiça é muito imparcial e frio. Considera que para uma tomada de decisão o contexto sociocultural deve ser analisado, bem como os familiares da pessoa envolvida. Desta forma, seria necessário  que o profissional da saúde pensasse no paciente como se ele fosse um parente, assim a decisão seria tomada com menos imparcialidade, mas objetivando eticamente o cuidado.

- Bioética da proteção: proposta na América Latina em 2001, acredita que a  autonomia nem sempre pode ser priorizada ao se tomar uma decisão. Devido a vulnerabilidade das pessoas, em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, devido a um baixo grau de escolaridade e/ou com acesso restrito a serviços de saúde. 

- Ética Deontológica: “ciência do dever” - imperativo Kantiano. Tem como base o fato da existência de ações proibidas e outras permitidas, considerando o que é certo sendo sempre melhor do que é bom. As éticas profissionais são normalmente baseadas nesta corrente já que é uma corrente objetiva que foca no cumprimento de normas.

- Ética Casuística: baseada nos princípios da “Commom Law”. Nesta corrente  a tomada de decisão é realizada a partir de casos anteriores (jurisprudência),  independente de princípios preestabelecidos. Corrente utilizada no Direito, pois a tomada de decisão de um caso muitas vezes se baseia em casos anteriores.

    A existência de um modelo ideal é algo utópico, mas a escolha de um modelo para se basear e a aplicação dele  vai depender da situação em questão. O profissional da saúde ou pesquisador diante um dilema ético, deve considerar o ambiente socioambiental no qual esses modelos foram criados, e em qual eles estão sendo utilizados, para que as adaptações necessárias sejam sempre realizadas.

 

Epistemologia

Conhecida como a teoria do conhecimento, é o estudo científico que trata dos problemas relacionados com a crença e o conhecimento, sua natureza e limitações. Filosofia é uma palavra grega que significa "amor à sabedoria", sendo a epistemologia uma de suas principais áreas, ao passo que estuda a origem, a estrutura, os métodos e a validade do conhecimento.      

A epistemologia também possui relação com outros ramos da ciência. Compreende três formas básicas de conhecimento: o conhecimento proposicional que é o proposto, onde sabe-se que uma proposição está correta apenas pela percepção lógica ou dado documentado; o conhecimento `know-how` que é a capacidade de alguém concluir ou realizar uma ação apenas usando suas habilidades adquiridas; e o conhecimento por familiaridade quando reconhecemos algo ou alguém que já se tenha visto antes.

Dentre esses, o conhecimento proposicional se encontra em evidência e possui três requisitos básicos: a crença, a verdade e a justificação. A crença consiste em uma convicção íntima, ação de crer na verdade ou na possibilidade desta. A verdade e a afirmação do que esta seguramente correto constituindo um pré-requisito ao conhecimento. A justificação por sua vez postula que não é o bastante a crença em uma verdade, devendo existir uma razão que explicite essa crença. Foi Robert Nozick o filósofo que estabeleceu os pré-requisitos para o conhecimento proposicional, sendo por sua vez criticado por Edmund Gettier, que dizia que algumas crenças, mesmo sendo verdades justificadas, podem não representar o conhecimento verdadeiro.

     

A história da Bioética no mundo

          Antes de tudo, é preciso saber o significado do termo bioética. A bioética é uma área da Ética Aplicada e é definida como a parte da ética prática que estuda os problemas morais relativos ao início, meio e fim da vida (Dall’Agnol, D. Bioética, 2005). Ou seja, ela aborda problemas éticos relacionados às Ciências Biomédicas. Para entender quando a bioética se torna importante nesse meio, é preciso levar em consideração que até o Iluminismo o homem era considerado um ser superior aos outros e à natureza e que, com o avanço das pesquisas científicas, o homem passou a ser utilizado como cobaia de pesquisas sem haver uma regulamentação para isso.

         
          O Iluminismo foi um movimento intelectual ocorrido no século XVIII onde a ciência e a razão ocupavam posições centrais em questionamentos filosóficos. Isso levou a uma recusa a todas as formas de dogmatismo da época, como as monarquias e a religião. Os principais pensadores desse período são John Locke, Voltaire e Montesquieu. As áreas do conhecimento humano, principalmente as Ciências Naturais, ganharam destaque depois do movimento iluminista, e isso fez com que o conhecimento científico fosse estimulado e disseminado. A partir de meados do século XVIII vários pesquisadores científicos intensificaram seus trabalhos, realizando experimentos, expedições e publicando livros para que seus trabalhos fossem devidamente divulgados. É o caso de Linnaeus, com seu Systema Naturae, que forma a base do sistema binomial de nomenclatura das espécies que temos atualmente; Lamarck, que introduziu a divisão dos animais em vertebrados e invertebrados; e Darwin, já no século XIX, com A origem das espécies. Uma boa dica de filme, inclusive, é Criação (2009), onde parte da história de vida de Darwin é contada.

         
          A partir de então, as pesquisas científicas deslancharam e ganharam cada vez mais destaque no cenário mundial. Com isso, vieram problemas que abrangem justamente a questão bioética: o uso de seres humanos em pesquisas científicas. Vale ressaltar algumas pesquisas envolvendo humanos que até hoje chocam pelas atrocidades que foram cometidas.

         
          O Desastre de Lübeck é bem famoso e ocorreu em 1930 na Alemanha. Trata-se de um teste da vacina de tuberculose (BCG) feito em 251 crianças sem o consentimento dos seus responsáveis. Só esse fato já tornaria esse caso absurdo, porém uma contaminação da vacina levou a uma virulência da mesma, totalizando cerca de 75 mortes e 135 crianças apresentaram efeitos adversos. Um verdadeiro desastre!

Vacina BCG (Fonte: Ministério da Saúde)

Outro caso que chama muita atenção é o Caso de Tuskegee que ocorreu nos EUA entre 1932 e 1972 (40 anos!). Trata-se de um estudo feito com homens negros portadores da sífilis para que os pesquisadores pudessem estudar a evolução natural da doença. Por natural lê-se sem nenhum tipo de tratamento. Os participantes desse experimento foram chamados de “voluntários” e o diagnóstico dado a eles era de “sangue ruim”, mas sabe-se que eles não eram informados dos riscos que corriam participando do estudo e, além disso, em troca da participação era oferecido transporte, alimentação e cobertura das despesas com funeral (que era muito caro na época).

Tabela com os dados do estudo da sífilis (Fonte: Wikipedia)

Isso tudo era oferecido para pessoas que viviam na pobreza e muitas vezes não tinham o que comer. Podemos, então, considerar que essas pessoas escolheram participar do estudo? Além disso, os participantes foram proibidos de se tratarem com a penicilina e os hospitais do país inteiro estavam impedidos de fornecer tratamento para qualquer participante do estudo.

A desculpa encontrada por muitos para a realização de estudos absurdos como esses é que eles eram em prol da ciência, isto é, o sacrifício valeria pelo resultado final, pelo avanço científico que seria proporcionado. Entretanto, sabemos hoje em dia que é possível ter avanço científico sem a desvalorização das cobaias.

Há ainda os experimentos nazistas realizados nos campos de concentração sobre malária, dengue, febre tifoide e venenos, principalmente - mais um caso onde as cobaias participavam do estudo sem o seu consentimento. Para julgar esses crimes cometidos durante a 2ª Guerra Mundial, foi feito o Tribunal de Nuremberg (1945), que deixou claro a importância da regularização das pesquisas com humanos para que crimes desse tipo não fossem mais cometidos.

No Brasil, foi só em 1988 com a CNS01 que a regulamentação da utilização de humanos em experimentos começou a dar seus primeiros passos, culminando com a criação da Sociedade Brasileira de Bioética em 1995.

 Reconhecemos, portanto, a importância da bioética em nosso meio de uma forma geral. A bioética intervém por pessoas que participam de experimentos, assegurando que elas serão respeitadas e muito bem informadas sobre cada detalhe do estudo em que participam, não fazendo nada além do que desejam. A bioética também assegura que qualquer animal utilizado em experimentos devem se enquadrar nas normas que regulamentam essa utilização, não é válida somente para humanos (inclui ratos, camundongos, coelhos, os beagles…). Isso tudo porque é muito difícil um estudo sem experimento em modelo animal e que posteriormente tem experimentação em humanos. A bioética vem para balancear os dois lados e evitar prejuízos para quem quer que seja.

Coleta de sangue das cobaias humanas em Tuskegee, no estado do Alabama. (Fonte: Wikipedia)