Modelos Explicativos em Bioética

    A sociedade conseguiu repercutir sua indignação a respeito da experimentação em humanos, experimentos que foram realizados principalmente durante a Segunda Guerra (1939-1945). Durante uma etapa da história da bioética também marcada pelas providências do governo norte americano diante da descoberta de escândalos envolvendo a pesquisa científica com seres humanos. Houve denúncias sobre esse tipo de experimentação  proporcionando o surgimento de princípios que no futuro conduziriam a resolução de dilemas éticos na área da saúde.

   Em 1978, o Relatório Belmont que foi desenvolvido pela comissão Nacional para a proteção de participantes de pesquisas Biomédicas e Comportamentais, nos Estados Unidos, foi publicado. Princípios básicos de referências para considerações éticas surgiram desse relatório:

•   Respeito às Pessoas: proteção a autonomia de todas as pessoas, tratando-as com respeito e considerando informar ao paciente tudo que diz respeito a sua saúde;

•   Princípio da Beneficência: deve-se sempre fazer o bem aos outros, sempre avaliando os riscos e benefícios de determinada ação;


•    Princípio da Justiça: os iguais devem ser tratados de forma igual e os diferentes devem
ser tratados de forma diferente.


   Neste mesmo ano, Tom Beauchamp e Jame Chidress publicaram o livro Principle of Biomedical Ethics, consagrando o uso dos princípios na abordagem de dilemas e problemas bioéticos. Este material possui quatro princípios: Autonomia, Beneficência e Justiça, como citado anteriormente, e mais um princípio que foi acrescentado, o da Não maleficência que propõe a obrigação de não infringir dano intencional.

Com estas importantes publicações as correntes bioéticas se estruturaram:

- Principialismo: baseado principalmente no Relatório Belmont e no livro Principle of Biomedical Ethics. Não maleficência, Beneficência, Respeito a Autonomia e Justiça são deveres prima facie, ou seja, obrigações que devem ser cumpridas, a não ser que entrem em conflito com outro dever igual ou mais forte. Dentre esses princípios não existe uma hierarquia preestabelecida, não há uma ordem pré estabelecida da  importância entre os princípios. Desta forma, o princípio mais importante em casos conflitantes é determinado pelo analista do caso que pode se basear em três abordagem possíveis:

•    Aplicação: a decisão da ação concreta se baseia no princípio moral;


•   Balanceamento: considera dependendo da situação um princípio para nortear a decisão;


•    Especificação:  considera uma regra válida em diferentes situações. 

- Utilitarismo: uma decisão é  eticamente correta ou não dependendo de suas consequências. Sendo essa consequência relevante para o aumento ou diminuição do bem-estar dos afetados por esta ação. Desta forma, a melhor ação é aquela que produz maior bem-estar.

Essa corrente possui três princípios hierarquizados:

Consequencialismo: propõe pensar nas consequências geradas a partir de uma ação para que a tomada de decisão seja bem justificada e vise alcançar o bem. Sendo que a omissão também é uma ação.

Máximo bem-estar: determina que a ação tomada tenha como consequência o maior bem-estar (de preferência ao afetado pela ação).

Agregacionismo: se baseia na “soma dos bens”. Uma ação bem tomada é aquela que acarretará maximamente os interesses de forma agregada, isto é, melhor promover um bem-estar maior  a uma pessoa do que um bem menor à várias pessoas.

- Ética do cuidar: teve como um grande disseminador Lawrence Kohlberg. Essa corrente acredita que o princípio da justiça é muito imparcial e frio. Considera que para uma tomada de decisão o contexto sociocultural deve ser analisado, bem como os familiares da pessoa envolvida. Desta forma, seria necessário  que o profissional da saúde pensasse no paciente como se ele fosse um parente, assim a decisão seria tomada com menos imparcialidade, mas objetivando eticamente o cuidado.

- Bioética da proteção: proposta na América Latina em 2001, acredita que a  autonomia nem sempre pode ser priorizada ao se tomar uma decisão. Devido a vulnerabilidade das pessoas, em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, devido a um baixo grau de escolaridade e/ou com acesso restrito a serviços de saúde. 

- Ética Deontológica: “ciência do dever” - imperativo Kantiano. Tem como base o fato da existência de ações proibidas e outras permitidas, considerando o que é certo sendo sempre melhor do que é bom. As éticas profissionais são normalmente baseadas nesta corrente já que é uma corrente objetiva que foca no cumprimento de normas.

- Ética Casuística: baseada nos princípios da “Commom Law”. Nesta corrente  a tomada de decisão é realizada a partir de casos anteriores (jurisprudência),  independente de princípios preestabelecidos. Corrente utilizada no Direito, pois a tomada de decisão de um caso muitas vezes se baseia em casos anteriores.

    A existência de um modelo ideal é algo utópico, mas a escolha de um modelo para se basear e a aplicação dele  vai depender da situação em questão. O profissional da saúde ou pesquisador diante um dilema ético, deve considerar o ambiente socioambiental no qual esses modelos foram criados, e em qual eles estão sendo utilizados, para que as adaptações necessárias sejam sempre realizadas.